Vereador questiona aplicação de lei de combate a golpes

09 DE MAIO DE 2023

Vereador Thiago Ribeiro (PSC) salientou que Poder Executivo sancionou a lei, que dispõe sobre campanha de orientação

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 25ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (8), o requerimento 381/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC), que questiona o Poder Executivo sobre a implementação da Lei Municipal 9.855/2022, também de autoria do parlamentar, que dispõe sobre uma campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no município. A norma estabelece que o trabalho deve prevenir que os cidadãos sejam vítimas desse tipo de atividade criminosa no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.

A lei ainda estabelece, no artigo 6º, que o Poder Executivo deve escolher os meios de divulgação, publicidade e veiculação da campanha. No requerimento, o vereador questiona sobre a regulamentação da lei, como tem sido feito o trabalho de divulgação contra os golpes previsto na legislação, quais materiais têm sido utilizados na campanha e de que forma o Executivo tem promovido a fiscalização em relação ao caso.

Texto: Aline Macário - MTB - 39.904

Supervisão: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992